Aqui, em cada seção deste cantinho do site, estão compilados alguns marcos legais e referenciais teóricos importantes para a saúde de adolescentes e jovens. São um ponto de partida para quem deseja compreender mais deste universo tão importante!
Aproveitem!
Marcos Legais – Organização Mundial da Saúde OMS
- Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 – Extraído do site da Unicef em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Direitos Políticos de 1966 – Extraído do Site da Legislação do Planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm
- Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 – Extraído do Site da Legislação do Planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm
- Convenção sobre os Direitos da Criança ratificada pelo Brasil em 1990 – Extraído do Site da Legislação do Planalto – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm
Marcos Legais – Governo Federal
- ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 – Extraído do Site da Legislação do Planalto – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
- Estatuto da Juventude – Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Lei nº 12.852/2013 – Extraído do Site da Legislação do Planalto – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm
- Pnaisari – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei – Extraído do Site da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde – https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1082_23_05_2014.html
- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) – Extraído do Site da Legislação do Planalto – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm
- Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8008/1990) – Extraído do Site da Legislação do Planalto – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
- Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8142/1990) – Extraído do Site da Legislação do Planalto – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
- Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/1993) – Extraído do Site da Legislação do Planalto – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9.394/1996) – Extraído do Site da Legislação do Planalto – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Outras Legislações
- Código de Ética Médica - Resolução nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 – Extraído do Site do Diário Oficial da União – https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/48226289/do1-2018-11-01-resolucao-n-2-217-de-27-de-setembro-de-2018-48226042
- Código de Ética – Conselho Federal de Enfermagem (Técnicos e Enfermeiros) - RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017 – Extraído do Site do Conselho Federal de Enfermagem – http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017_59145.html
- Código de Ética – Conselho Federal de Nutrição (Nutricionistas) - RESOLUÇÃO CFN Nº 599, DE 25/02/2018 - http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_599_2018.html
- Código de Ética – Conselho Federal de Serviço Social (Assistentes Sociais) – Extraído do Site do Conselho Federal de Serviço Social – http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf
- Código de Ética – Conselho Federal de Psicologia (Psicólogos) - Extraído do Site do Conselho Federal de Psicologia – https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
- Código de Ética – Conselho Federal de Odontologia (Dentistas) - Extraído do Site do Conselho Federal de Odontologia – https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf
- Código de Ética – Conselho Federal de Fisioterapia (Fisioterapeutas) - Extraído do Site do Conselho Federal de Fisioterapia – https://www.coffito.gov.br/nsite/?page_id=2346
Normas Uerj
- Resolução 007/1995 – Criação do Nesa – Extraído de Biblioteca Virtual da Rede Sirius – Uerj – http://catalogo-redesirius.uerj.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=291818
- Deliberação 004/2014 – Altera a vinculação departamental das disciplinas de Medicina de Adolescente I e Medicina de Adolescente II – Extraído de Biblioteca Virtual da Rede Sirius – Uerj – http://catalogo-redesirius.uerj.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=275601
Normas Nesa
Em breve, lançaremos documentos normativos do Nesa nesta seção. Agradecemos a compreensão.
